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São Paulo, 19 de abril de 2024
Empresas de app tratam entregadores como funcionários, mas não pagam direitos trabalhistas; Judiciário já reconheceu vínculo empregatício
 

 
As empresas de aplicativo alegam que seus modelos de negócios é o capitalismo que deu (e dá) certo.

Sim, elas têm razão porque dá certo mesmo, ao receberem aportes financeiros milionários de grandes investidores e ficarem cada vez mais bilionárias com o faturamento gerado em cima do trabalho dos entregadores.

Porém, o mesmo capitalismo que gera bilhões de reais para elas, escraviza, precariza e barbariza milhões de trabalhadores em todo Brasil.

Isso, devido ao aumento do desemprego nas grandes capitais, que elevou o trabalho informal e trouxe pessoas sem conhecimento algum da profissão ou experiência.

Nesse contexto de informalidade não há segurança, direitos ou estabilidade financeira nenhuma, criando sim, um verdadeiro exército de trabalhadores que, iludidos, pensam que são livres.

Dessa forma, os entregadores fazem parte desse trabalho informal, onde a força de seu trabalho não é vendida, mas "alugada" a preço de banana. Confirmação disso é não terem condições de regularizar itens de segurança da moto, EPIs e até documentos da motocicleta. Soma-se ainda a estes fatos, quase nenhuma condição de alimentar-se direito nas longas jornadas de trabalho a qual se submetem.

Algumas perguntas que estes trabalhadores deveriam fazer para si, tipo... "Se acontecer algo comigo, como fica minha família? ou "Para quem, de fato, eu trabalho?" ou ainda "Quais são os meus direitos?", talvez trouxesse algumas respostas interessantes e verdadeiras, além de nortear o governo federal em realmente agir nessa situação de forma mais dura contra essas empresas.

Nesse cenário em que o trabalhador não entende seu papel vital, as empresas de aplicativos continuam faturando bilhões, tratando-os como funcionários, determinando quem pode trabalhar, como serão feitas as entregas, inclusive determinando os procedimentos de trajeto, condições do veículo, entre outros fatores.

Não obedecendo as determinações destas empresas, os entregadores são bloqueados quando recusam chamadas ou desligados sem saberem o motivo.

O trabalhador que pensa ser livre, ainda está sujeito a receber valores que não foram estabelecidos por eles e ficam escravizados pelos algoritmos que eles mesmo produzem quando se "logam" ao sistema das plataformas digitais.

E, voltando ao modelo de negócios capitalista que estas empresas propagam - e o governo federal fica a mercê dele - observa-se que ele faz acreditar no argumento “Mas ele tem um emprego e está sustentando sua família, então está tudo bem.”

Não, não está porque todo o Judiciário trabalhista não se deixa enganar e tem agido a favor dos trabalhadores, sentenciando as empresas a reconhecerem vínculo trabalhista e pagarem os direitos que estão na CLT.

Assim, a esperança de reversão dessa precarização do setor de motofrete é que, o governo federal não deixe que as empresas de aplicativos deem as cartas e que esteja comprometido com as trabalhadoras e os trabalhadores por condições dignas de trabalho, a começar por uma remuneração mínima justa.
 


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